2002-02-23 - PORTARIA 331/2002 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Universidade do Minho a celebrar um contrato de prestação de serviços de limpeza.

2002-03-28 - Portaria 331/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Fronteira - 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira (processo nº 2823-DGF).